Política de Privacidade da 23wz

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 23wz, operadora do site https://23wz.cam e seus subdomínios.

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, incluindo as finalidades e os meios de tratamento.

Para exercer quaisquer direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular dos dados pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 23wz pelo canal indicado na cláusula 13 deste documento.

A 23wz coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o contexto de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) enviados para verificação KYC;
• Dados bancários e chave Pix para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Dados de sessão (horário de login, duração, páginas visitadas);
• Cookies e tecnologias similares (ver cláusula 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação documental;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança de transações financeiras;
• Informações de listas de restrição de apostas mantidas por autoridades regulatórias brasileiras.

Os dados pessoais coletados pela 23wz são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação de identidade e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação de serviços: processamento de apostas, acesso a jogos de cassino, gestão de saldos, bônus e promoções;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos de pagamento disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações por canais de comunicação;
• Comunicações: envio de informações sobre promoções, atualizações e notícias relevantes, mediante consentimento do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de aposta para identificação precoce de sinais de jogo problemático;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF e outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados anonimizados ou pseudonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 23wz está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma — operações de jogo, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da LGPD, Lei de Apostas (Lei 14.790/2023), legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 23wz pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e nas condições aqui descritas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e serviços como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outros — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras dos jogos disponíveis na plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) — apenas para viabilizar a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas de validação documental — para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, reguladores (SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal) e autoridades policiais — quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação legalmente fundamentada;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança da informação — exclusivamente para fins operacionais, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Em nenhuma hipótese a 23wz venderá, cederá ou compartilhará dados pessoais dos Usuários com empresas de marketing de terceiros para fins publicitários não relacionados à plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 23wz são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos por esta Política.

A plataforma 23wz utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, analisar o comportamento de navegação. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de fraude, acessos não autorizados e comportamentos suspeitos. São essenciais para a proteção do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 23wz retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, nos termos do Código Tributário Nacional e das normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 anos após a data de cada evento;
• Dados de suporte e comunicações: até 2 anos após o encerramento do chamado ou da relação contratual;
• Cookies e dados de sessão: de acordo com o tipo de cookie — sessão (expiram ao fechar o navegador) ou persistentes (prazo definido em cada cookie, geralmente até 12 meses).

Após o término dos prazos de retenção legais, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 23wz:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 23wz pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa.

A 23wz adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejarem reforçar a segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — nenhum funcionário tem acesso irrestrito a dados sensíveis dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Política de mesa limpa e tela limpa para colaboradores que lidam com dados sensíveis;
• Plano de resposta a incidentes para comunicação tempestiva à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 23wz comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Para a prestação de seus serviços, a 23wz pode transferir dados pessoais dos Usuários para servidores e parceiros localizados fora do Brasil — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 23wz observa as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, particularmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos de conformidade reconhecidos pela ANPD (art. 33, II);
• Transferência necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário (art. 33, V).

Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela 23wz no Brasil.

A plataforma 23wz é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno dos valores eventualmente depositados, após verificação da identidade do responsável legal;
• Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma 23wz devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 23wz reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação (especialmente na LGPD e regulamentações da ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados ou em determinações regulatórias.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como ciência e aceitação das modificações. Caso o Usuário discorde das novas disposições, poderá exercer seu direito de encerramento de conta e eliminação de dados conforme descrito na cláusula 8.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 23wz designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 23wz ou para exercer qualquer dos direitos previstos na cláusula 8 desta Política, utilize o seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Identificação obrigatória: nome completo e CPF do titular
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período

O titular que não estiver satisfeito com a resposta da 23wz tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, IV, da LGPD, por meio dos canais oficiais da ANPD.